Olá, bem-vindo(a) ao Projeto Migs!
Este Termo de Participação do Projeto Migs (doravante “Termo”) contém todas as informações necessárias sobre direitos e responsabilidades, tanto para o (a) Participante do Projeto (no caso, “Você”) quanto para a Salon Line.
A Salon Line é a marca idealizadora do Projeto Migs e irá fornecer dicas para que Você entre para o mundo dos digital influencers. A empresa responsável pela elaboração, manutenção e disponibilização do Projeto é a ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Setecentos, sem número, galpões 08 a 12, sala 02, Terminal Intermodal da Serra, Cep: 29.161-414, na Cidade de Serra, no Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.429.600/0001-42.
Recomendamos que Você leia este Termo até o final e sempre que surgirem dúvidas, para ficar por dentro das regras do Projeto Migs. Você será avisado caso sejam feitas mudanças importantes neste Termo. Além do mais, Você concorda que a Salon Line poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, promover alterações nas disposições deste documento, salvo em caso de expressa vedação legal.
1. Aceite ao Termo
1.1 O aceite ao presente Termo de Participação se dará quando do clique por Você no botão de aceite (checkbox), no momento de seu cadastro no Projeto MIGS – da Salon Line (“Plataforma”). Caso Você não concorde com quaisquer das disposições constantes neste documento, não deverá continuar com seu cadastro e participação no Projeto Migs.
1.1.1. Você compreende, contudo, que poderá se descadastrar do Projeto Migs a qualquer momento, mediante requerimento por escrito a ser encaminhado à Salon Line ao email migs@salonline.com.br.
1.1.2. Em caso de descadastramento, Você tem ciência de que não poderá mais fazer o uso da Plataforma e de todos os benefícios do Projeto Migs, oferecidos pela Salon Line.
2. Objeto do Projeto Migs
2.1. Por meio do Projeto Migs, a Salon Line fornecerá a Você informações que te auxiliarão a se tornar um MIGS. Através do acesso à Plataforma Você poderá conferir, semanalmente, um vídeo com dicas de como postar conteúdos mais dinâmicos para aumentar o engajamento em suas redes sociais. Assista a quantos vídeos quiser e impulsione os seus views!
2.2. Além disso, Você poderá participar de atividades, eventos e dinâmicas sugeridos pela Salon Line dentro da Plataforma. Nestas hipóteses, todas as informações e regras para a participação em atividades, eventos e dinâmicas serão enviadas a Você por e-mail ou Whatsapp.
2.3. O Projeto Migs, objeto do presente Termo de participação, é composto por 03 (três) níveis, quais sejam: (i) Migs Lover; (ii) Migs; (iii) Top Migs. Você iniciará no primeiro nível, qual seja, Migs Lover e estará sujeito à progressão de níveis, que deverá ser concedida a único e exclusivo critério da Salon Line. Mais informações acerca dos níveis podem ser encontradas em https://migs.salonline.com.br/.
2.4. A Salon Line poderá, a seu único e exclusivo critério, fornecer gratuitamente produtos ou serviços aos participantes do Projeto Migs. Nos casos em que for oferecido, de maneira gratuita, um kit contendo produtos das diversas linhas da Salon Line para que Você possa testar, ou mesmo algum convite ou viagem a serem pagos pela Salon Line, é importante que Você nos diga o que achou e quais foram suas impressões.
1. Aceite ao Termo
1.1 O aceite ao presente Termo de Participação se dará quando do clique por Você no botão de aceite (checkbox), no momento de seu cadastro no Projeto MIGS – da Salon Line (“Plataforma”). Caso Você não concorde com quaisquer das disposições constantes neste documento, não deverá continuar com seu cadastro e participação no Projeto Migs.
1.1.1. Você compreende, contudo, que poderá se descadastrar do Projeto Migs a qualquer momento, mediante requerimento por escrito a ser encaminhado à Salon Line ao email migs@salonline.com.br.
1.1.2. Em caso de descadastramento, Você tem ciência de que não poderá mais fazer o uso da Plataforma e de todos os benefícios do Projeto Migs, oferecidos pela Salon Line.
3. Inscrição
3.1. O primeiro passo para participar do Projeto Migs é realizar o cadastro disponível em https://migs.salonline.com.br/. Lá, Você preencherá os espaços em branco com informações sobre:
a) Seus dados pessoais: nome completo; data de nascimento; endereço completo; dados para contato (e-mail e telefone); e número do CPF.
b) Seus cabelos: qual é a curvatura atual do seu cabelo.
c) Suas redes sociais: o seu perfil do Instagram, TikTok, Pinterest e Youtube.
3.2. As informações preenchidas devem ser suas e não de terceiros. Todas as informações preenchidas devem fazer referência pessoal ao participante inscrito no Projeto Migs. Caso não sejam, as inscrições serão consideradas inválidas.
3.3. Será considerado motivo de exclusão do participante do Projeto Migs, conforme determinação da Cláusula 13, aquele que preencher os dados de inscrição com dados de terceiros e/ou dados incorretos, conforme mencionado no item “a” da cláusula 3.1.
2. Objeto do Projeto Migs
2.1. Por meio do Projeto Migs, a Salon Line fornecerá a Você informações que te auxiliarão a se tornar um MIGS. Através do acesso à Plataforma Você poderá conferir, semanalmente, um vídeo com dicas de como postar conteúdos mais dinâmicos para aumentar o engajamento em suas redes sociais. Assista a quantos vídeos quiser e impulsione os seus views!
2.2. Além disso, Você poderá participar de atividades, eventos e dinâmicas sugeridos pela Salon Line dentro da Plataforma. Nestas hipóteses, todas as informações e regras para a participação em atividades, eventos e dinâmicas serão enviadas a Você por e-mail ou Whatsapp.
2.3. O Projeto Migs, objeto do presente Termo de participação, é composto por 03 (três) níveis, quais sejam: (i) Migs Lover; (ii) Migs; (iii) Top Migs. Você iniciará no primeiro nível, qual seja, Migs Lover e estará sujeito à progressão de níveis, que deverá ser concedida a único e exclusivo critério da Salon Line. Mais informações acerca dos níveis podem ser encontradas em https://migs.salonline.com.br/.
2.4. A Salon Line poderá, a seu único e exclusivo critério, fornecer gratuitamente produtos ou serviços aos participantes do Projeto Migs. Nos casos em que for oferecido, de maneira gratuita, um kit contendo produtos das diversas linhas da Salon Line para que Você possa testar, ou mesmo algum convite ou viagem a serem pagos pela Salon Line, é importante que Você nos diga o que achou e quais foram suas impressões.
4. Acesso à Plataforma do Projeto Migs
4.1. Após a sua inscrição, o seu perfil será analisado pela equipe da Salon Line. Nesta etapa, nós iremos verificar se o seu perfil é de um digital influencer.
4.2. Sendo o seu perfil aprovado, Você receberá um link no seu e-mail para acessar a Plataforma do Projeto Migs. Neste e-mail, Você receberá as informações de login (e-mail e senha) e demais orientações de acesso à Plataforma.
4.2.1. Esses dados serão fornecidos pela Salon Line e são considerados exclusivos e intransferíveis. Você será responsável pela guarda de tais informações, bem como será responsável por toda a ação praticada no Projeto Migs através de seu login e senha.
4.3. Através da Plataforma, Você terá acesso aos vídeos e conteúdos exclusivos, bem como ter informações sobre eventuais produtos ou bonificações que Você possa vir a receber da Salon Line.
4.4. Caso o seu perfil seja aprovado e Você passe a se identificar como pessoa diferente nas redes sociais ou outros meios, a Salon Line considerará a atuação como inválida e excluirá o participante do Projeto Migs, conforme a Cláusula 13 deste Termo.
4.5. Todos os conteúdos inseridos na Plataforma não permitirão o download, estando proibida a reprodução, a cópia, a distribuição e o compartilhamento de qualquer conteúdo disponível na Plataforma. Caso seja identificada a cópia, compartilhamento ou reprodução ilegal dos materiais inseridos no portal, serão aplicáveis as penalidades previstas na Cláusula 13 deste Termo.
3. Inscrição
3.1. O primeiro passo para participar do Projeto Migs é realizar o cadastro disponível em https://migs.salonline.com.br/. Lá, Você preencherá os espaços em branco com informações sobre:
a) Seus dados pessoais: nome completo; data de nascimento; endereço completo; dados para contato (e-mail e telefone); e número do CPF.
b) Seus cabelos: qual é a curvatura atual do seu cabelo.
c) Suas redes sociais: o seu perfil do Instagram, TikTok, Pinterest e Youtube.
3.2. As informações preenchidas devem ser suas e não de terceiros. Todas as informações preenchidas devem fazer referência pessoal ao participante inscrito no Projeto Migs. Caso não sejam, as inscrições serão consideradas inválidas.
3.3. Será considerado motivo de exclusão do participante do Projeto Migs, conforme determinação da Cláusula 13, aquele que preencher os dados de inscrição com dados de terceiros e/ou dados incorretos, conforme mencionado no item “a” da cláusula 3.1.
5. Responsabilidades do Participante
5.1. Você, como participante do Projeto Migs, será responsável por:
a) Usar os conhecimentos adquiridos por meio do Projeto Migs de maneira proativa e engajadora em suas redes sociais;
b) Visualizar os conteúdos respeitando a legislação aplicável e as demais disposições deste Instrumento;
c) Ceder à Salon Line todos os direitos necessários para a sua participação no Projeto Migs, inclusive seus direitos de imagem e/ou voz, assim como os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo produzido para o Projeto Migs, conforme previsto nas cláusulas 7 e 9 deste Termo de Participação;
d) Manter suas informações sempre atualizadas junto à Salon Line;
e) Não assumir qualquer tipo de obrigação em nome da Salon Line sem autorização prévia e expressa da mesma;
f) Respeitar o sigilo das Informações Confidenciais, conforme o disposto na Cláusula 8;
g) Respeitar as regras de funcionamento da Plataforma previstas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Migs, disponíveis na própria Plataforma;
h) Não usar as informações obtidas durante a participação no Projeto Migs para qualquer finalidade que contrarie a legislação em vigor, este Termo ou que possa, de qualquer modo, prejudicar a imagem, a reputação e os negócios da Salon Line; e
i) Cuidar da imagem e reputação da Salon Line, evitando posts, conteúdos e declarações que difamem as marcas e produtos da Salon Line, mesmo após o término da participação no Projeto Migs.
5.2. A sua participação no Projeto Migs não autoriza a publicação com produtos da Salon Line, por meio das mídias sociais ou outros canais na internet, plataformas digitais e/ou de streaming, de conteúdo voltado para o público infantil. Assim, é recomendado que Você entre em contato com a Salon Line caso queira produzir conteúdos direcionados à este público e que vinculem os produtos da linha infantil da Salon Line, uma vez que a produção de conteúdos para público infantil requer mais atenção e cumprimento de regras específicas.
5.3. Para produzir os conteúdos que integrarão o Projeto Migs, Você poderá usar apenas materiais sobre os quais tenha autorização de uso e distribuição. Você entende que será o único responsável por eventuais violações de direitos autorais e de propriedade intelectual, de modo que a Salon Line não será responsável em nenhuma circunstância pelo conteúdo disponibilizado por Você sem a autorização.
5.4. Você declara que não existe qualquer tipo de conflito de interesse que possa prejudicar a sua participação no Projeto Migs, ou que possa dar a impressão de impropriedade na sua participação no Projeto Migs. Caso surja posteriormente qualquer conflito que impossibilite sua participação, Você deverá informar imediatamente à Salon Line, que poderá tomar medidas no sentido de solucionar este conflito, entre as quais se inclui o cancelamento da sua participação no Projeto, conforme o disposto na Cláusula 13.
4. Acesso à Plataforma do Projeto Migs
4.1. Após a sua inscrição, o seu perfil será analisado pela equipe da Salon Line. Nesta etapa, nós iremos verificar se o seu perfil é de um digital influencer.
4.2. Sendo o seu perfil aprovado, Você receberá um link no seu e-mail para acessar a Plataforma do Projeto Migs. Neste e-mail, Você receberá as informações de login (e-mail e senha) e demais orientações de acesso à Plataforma.
4.2.1. Esses dados serão fornecidos pela Salon Line e são considerados exclusivos e intransferíveis. Você será responsável pela guarda de tais informações, bem como será responsável por toda a ação praticada no Projeto Migs através de seu login e senha.
4.3. Através da Plataforma, Você terá acesso aos vídeos e conteúdos exclusivos, bem como ter informações sobre eventuais produtos ou bonificações que Você possa vir a receber da Salon Line.
4.4. Caso o seu perfil seja aprovado e Você passe a se identificar como pessoa diferente nas redes sociais ou outros meios, a Salon Line considerará a atuação como inválida e excluirá o participante do Projeto Migs, conforme a Cláusula 13 deste Termo.
4.5. Todos os conteúdos inseridos na Plataforma não permitirão o download, estando proibida a reprodução, a cópia, a distribuição e o compartilhamento de qualquer conteúdo disponível na Plataforma. Caso seja identificada a cópia, compartilhamento ou reprodução ilegal dos materiais inseridos no portal, serão aplicáveis as penalidades previstas na Cláusula 13 deste Termo.
6. Responsabilidades da Salon Line
6.1. São responsabilidades da Salon Line fornecer a Você as informações necessárias para sua participação no Projeto Migs; e informar eventuais problemas em sua participação no Projeto Migs.
5. Responsabilidades do Participante
5.1. Você, como participante do Projeto Migs, será responsável por:
a) Usar os conhecimentos adquiridos por meio do Projeto Migs de maneira proativa e engajadora em suas redes sociais;
b) Visualizar os conteúdos respeitando a legislação aplicável e as demais disposições deste Instrumento;
c) Ceder à Salon Line todos os direitos necessários para a sua participação no Projeto Migs, inclusive seus direitos de imagem e/ou voz, assim como os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo produzido para o Projeto Migs, conforme previsto nas cláusulas 7 e 9 deste Termo de Participação;
d) Manter suas informações sempre atualizadas junto à Salon Line;
e) Não assumir qualquer tipo de obrigação em nome da Salon Line sem autorização prévia e expressa da mesma;
f) Respeitar o sigilo das Informações Confidenciais, conforme o disposto na Cláusula 8;
g) Respeitar as regras de funcionamento da Plataforma previstas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Migs, disponíveis na própria Plataforma;
h) Não usar as informações obtidas durante a participação no Projeto Migs para qualquer finalidade que contrarie a legislação em vigor, este Termo ou que possa, de qualquer modo, prejudicar a imagem, a reputação e os negócios da Salon Line; e
i) Cuidar da imagem e reputação da Salon Line, evitando posts, conteúdos e declarações que difamem as marcas e produtos da Salon Line, mesmo após o término da participação no Projeto Migs.
5.2. A sua participação no Projeto Migs não autoriza a publicação com produtos da Salon Line, por meio das mídias sociais ou outros canais na internet, plataformas digitais e/ou de streaming, de conteúdo voltado para o público infantil. Assim, é recomendado que Você entre em contato com a Salon Line caso queira produzir conteúdos direcionados à este público e que vinculem os produtos da linha infantil da Salon Line, uma vez que a produção de conteúdos para público infantil requer mais atenção e cumprimento de regras específicas.
5.3. Para produzir os conteúdos que integrarão o Projeto Migs, Você poderá usar apenas materiais sobre os quais tenha autorização de uso e distribuição. Você entende que será o único responsável por eventuais violações de direitos autorais e de propriedade intelectual, de modo que a Salon Line não será responsável em nenhuma circunstância pelo conteúdo disponibilizado por Você sem a autorização.
5.4. Você declara que não existe qualquer tipo de conflito de interesse que possa prejudicar a sua participação no Projeto Migs, ou que possa dar a impressão de impropriedade na sua participação no Projeto Migs. Caso surja posteriormente qualquer conflito que impossibilite sua participação, Você deverá informar imediatamente à Salon Line, que poderá tomar medidas no sentido de solucionar este conflito, entre as quais se inclui o cancelamento da sua participação no Projeto, conforme o disposto na Cláusula 13.
7. Direito de Imagem e/ou Voz
7.1. Ao aceitar as condições deste Termo, Você cede à Salon Line, durante o período de participação no Projeto, os direitos de uso de sua imagem e/ou voz, os quais serão usados em vídeos, filmes, fotografias, em transmissões televisivas ou eletrônicas, em plataformas digitais e/ou de streaming e redes sociais, na medida necessária a permitir a utilização do conteúdo produzido por Você para o Projeto Migs, inclusive para fins de compartilhamento, anúncios publicitários ou promocionais e/ou conteúdos patrocinados, a respeito dos produtos da Salon Line. Esses direitos poderão também ser utilizados pela Salon Line em exposições internas, em seus estabelecimentos, ou externas, com a finalidade de divulgar suas marcas e produtos, sem limitação territorial.
7.2. Encerrada a sua participação no Projeto Migs, por qualquer motivo que seja, a Salon Line não terá nenhuma obrigação de remover o conteúdo desenvolvido durante a vigência deste Termo de Participação. Além disso, por causa da própria natureza da internet, a Salon Line não consegue garantir que o conteúdo não será disponibilizado e compartilhado por terceiros, mesmo que ao final deste Termo de Participação, não tendo qualquer responsabilidade nesse sentido.
6. Responsabilidades da Salon Line
6.1. São responsabilidades da Salon Line fornecer a Você as informações necessárias para sua participação no Projeto Migs; e informar eventuais problemas em sua participação no Projeto Migs.
8. Confidencialidade
8.1. Durante sua participação no Projeto Migs, Você pode ter contato com Informações Confidenciais. Elas abrangem, mas não se limitam a dados, informações, materiais, segredos comerciais e de marketing, estratégias, relatórios, criações, designs, especificações técnicas e comerciais, entre outros da Salon Line, de suas marcas e produtos.
8.1.1. Você se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre essas Informações Confidenciais, assim como a não revelar, reproduzir, utilizar ou compartilhar, de qualquer maneira e com quaisquer pessoas essas Informações Confidenciais.
8.1.2. As Informações Confidenciais as quais Você tiver acesso só poderão ser utilizadas, única e exclusivamente, para a sua participação no Projeto Migs.
8.2. Em caso de descumprimento da obrigação de confidencialidade, Você estará sujeito às penalidades legais cabíveis. Além disso, Você será excluído do Projeto Migs, conforme a Cláusula 13.2.
8.3. A obrigação de confidencialidade continua mesmo após o término da sua participação no Projeto Migs, por um prazo de 05 (cinco) anos.
8.4. As Informações Confidenciais podem ser divulgadas por Você em caso de ordem judicial exigindo esta divulgação, ou caso sejam requisitadas pela autoridade competente, devendo a Salon Line ser previamente notificada por escrito acerca de tal necessidade de compartilhamento.
7. Direito de Imagem e/ou Voz
7.1. Ao aceitar as condições deste Termo, Você cede à Salon Line, durante o período de participação no Projeto, os direitos de uso de sua imagem e/ou voz, os quais serão usados em vídeos, filmes, fotografias, em transmissões televisivas ou eletrônicas, em plataformas digitais e/ou de streaming e redes sociais, na medida necessária a permitir a utilização do conteúdo produzido por Você para o Projeto Migs, inclusive para fins de compartilhamento, anúncios publicitários ou promocionais e/ou conteúdos patrocinados, a respeito dos produtos da Salon Line. Esses direitos poderão também ser utilizados pela Salon Line em exposições internas, em seus estabelecimentos, ou externas, com a finalidade de divulgar suas marcas e produtos, sem limitação territorial.
7.2. Encerrada a sua participação no Projeto Migs, por qualquer motivo que seja, a Salon Line não terá nenhuma obrigação de remover o conteúdo desenvolvido durante a vigência deste Termo de Participação. Além disso, por causa da própria natureza da internet, a Salon Line não consegue garantir que o conteúdo não será disponibilizado e compartilhado por terceiros, mesmo que ao final deste Termo de Participação, não tendo qualquer responsabilidade nesse sentido.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Você concorda, sem possibilidade de arrependimento ou retratação, em ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo desenvolvido em decorrência de sua participação no Projeto Migs. Este conteúdo poderá ser utilizado pela Salon Line e parceiros na divulgação dos produtos e serviços da marca, tanto em meios físicos como eletrônicos, em plataformas digitais e/ou de streaming e redes sociais.
9.1.1. Você está ciente de que a Salon Line não lhe deve nenhum valor em dinheiro, por qualquer razão que seja, pelo uso desses conteúdos, conforme descrito acima.
9.2. Este Termo de Participação não concede e não implica em qualquer licença, cessão ou qualquer tipo de transferência dos direitos de uso, de uma parte à outra, de quaisquer direitos de propriedade intelectual além dos aqui mencionados. Isso significa que este Termo não implica em qualquer transferência, para Você, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de titularidade da Salon Line, incluindo, mas não se limitando a suas marcas, logotipos, nomes comerciais e patentes.
8. Confidencialidade
8.1. Durante sua participação no Projeto Migs, Você pode ter contato com Informações Confidenciais. Elas abrangem, mas não se limitam a dados, informações, materiais, segredos comerciais e de marketing, estratégias, relatórios, criações, designs, especificações técnicas e comerciais, entre outros da Salon Line, de suas marcas e produtos.
8.1.1. Você se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre essas Informações Confidenciais, assim como a não revelar, reproduzir, utilizar ou compartilhar, de qualquer maneira e com quaisquer pessoas essas Informações Confidenciais.
8.1.2. As Informações Confidenciais as quais Você tiver acesso só poderão ser utilizadas, única e exclusivamente, para a sua participação no Projeto Migs.
8.2. Em caso de descumprimento da obrigação de confidencialidade, Você estará sujeito às penalidades legais cabíveis. Além disso, Você será excluído do Projeto Migs, conforme a Cláusula 13.2.
8.3. A obrigação de confidencialidade continua mesmo após o término da sua participação no Projeto Migs, por um prazo de 05 (cinco) anos.
8.4. As Informações Confidenciais podem ser divulgadas por Você em caso de ordem judicial exigindo esta divulgação, ou caso sejam requisitadas pela autoridade competente, devendo a Salon Line ser previamente notificada por escrito acerca de tal necessidade de compartilhamento.
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
10.1. Considerando que, em decorrência da relação entre as Partes, a Salon Line irá realizar o tratamento dos seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis para finalidades descritas neste Termo, as Partes concordam que o Tratamento de Dados Pessoais se dará nos termos que seguem.
10.2. A Salon Line obriga-se a cumprir a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis (“Dados Pessoais”) relativos a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Titular”), inclusive e sempre que aplicáveis, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), seu Decreto Regulamentador (Decreto n.º 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LeiFederal n.º 13.709/2018 - "LGPD") e demais leis e normas setoriais e gerais sobre o tema.
10.3. Você fica ciente de que seus Dados Pessoais serão tratados pela Salon Line para as finalidades legítimas, explícitas e específicas, determinadas e permitidas por lei, incluindo, mas não se limitando, a:
a) cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais;
b) garantir a participação no Projeto Migs e a execução das atividades propostas no Projeto Migs;
c) permitir o armazenamento e a utilização de materiais que integram o escopo deste Termo;
d) gerar estudos, pesquisas e levantamentos internos pertinentes às atividades executadas pela Salon Line, sempre que possível de modo anonimizado; e
e) cooperar com as autoridades competentes, cumprir ordem judicial ou requisições administrativas emanadas do poder público, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
10.4. A Salon Line poderá ainda tratar Dados Pessoais relacionados à tipo de cabelo, idade e raça, para o fim específico de armazenamento dos materiais produzidos por Você sob a vigência deste Termo em banco de imagens da Salon Line. O tratamento será encerrado quando da rescisão do presente Termo, sendo que as imagens produzidas sob a vigência deste Termo de Participação serão excluídas de referido banco de imagens. Tendo em vista que dados pessoais sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal, a Salon Line garantirá a implementação de proteções técnicas apropriadas de segurança da informação, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações.
10.5. Você está ciente de que seus Dados Pessoais poderão ser armazenados fora do Brasil. A Salon Line, por sua vez, compromete-se a aplicar controles de segurança, técnicos e administrativos, visando promover o tratamento adequado dos Dados Pessoais, bem como visando manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados, bem como a conformidade com a legislação aplicável.
10.6. As Partes declaram-se cientes de que as disposições relativas ao tratamento de Dados Pessoais previstas na presente Cláusula permanecerão em vigor mesmo após o término deste Termo de Participação.
10.7. Mais informações e detalhes sobre como a Salon Line trata os seus Dados Pessoais podem ser verificadas no Aviso de Privacidade. Qualquer dúvida a respeito desta cláusula ou do Aviso de Privacidade devem ser enviadas ao e-mail privacidade@salonline.com.br.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Você concorda, sem possibilidade de arrependimento ou retratação, em ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo desenvolvido em decorrência de sua participação no Projeto Migs. Este conteúdo poderá ser utilizado pela Salon Line e parceiros na divulgação dos produtos e serviços da marca, tanto em meios físicos como eletrônicos, em plataformas digitais e/ou de streaming e redes sociais.
9.1.1. Você está ciente de que a Salon Line não lhe deve nenhum valor em dinheiro, por qualquer razão que seja, pelo uso desses conteúdos, conforme descrito acima.
9.2. Este Termo de Participação não concede e não implica em qualquer licença, cessão ou qualquer tipo de transferência dos direitos de uso, de uma parte à outra, de quaisquer direitos de propriedade intelectual além dos aqui mencionados. Isso significa que este Termo não implica em qualquer transferência, para Você, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de titularidade da Salon Line, incluindo, mas não se limitando a suas marcas, logotipos, nomes comerciais e patentes.
11. Ausência de Remuneração
11.1. Considerando que o objetivo central do Projeto Migs é incentivar micro influenciadores, como Você, a crescer profissionalmente e criar conteúdos originais cada vez mais profissionais, a Salon Line lhe enviará semanalmente, um vídeo contendo dicas relacionadas à produção de conteúdo e interação com seguidores aos participantes do Projeto Migs.
11.2. A sua participação no Projeto Migs é feita a título gratuito, ou seja, Você não receberá, nem poderá cobrar qualquer quantia em dinheiro referente à sua participação e cessão de uso de imagem e/ou voz.
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
10.1. Considerando que, em decorrência da relação entre as Partes, a Salon Line irá realizar o tratamento dos seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis para finalidades descritas neste Termo, as Partes concordam que o Tratamento de Dados Pessoais se dará nos termos que seguem.
10.2. A Salon Line obriga-se a cumprir a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis (“Dados Pessoais”) relativos a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Titular”), inclusive e sempre que aplicáveis, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), seu Decreto Regulamentador (Decreto n.º 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LeiFederal n.º 13.709/2018 - "LGPD") e demais leis e normas setoriais e gerais sobre o tema.
10.3. Você fica ciente de que seus Dados Pessoais serão tratados pela Salon Line para as finalidades legítimas, explícitas e específicas, determinadas e permitidas por lei, incluindo, mas não se limitando, a:
a) cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais;
b) garantir a participação no Projeto Migs e a execução das atividades propostas no Projeto Migs;
c) permitir o armazenamento e a utilização de materiais que integram o escopo deste Termo;
d) gerar estudos, pesquisas e levantamentos internos pertinentes às atividades executadas pela Salon Line, sempre que possível de modo anonimizado; e
e) cooperar com as autoridades competentes, cumprir ordem judicial ou requisições administrativas emanadas do poder público, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
10.4. A Salon Line poderá ainda tratar Dados Pessoais relacionados à tipo de cabelo, idade e raça, para o fim específico de armazenamento dos materiais produzidos por Você sob a vigência deste Termo em banco de imagens da Salon Line. O tratamento será encerrado quando da rescisão do presente Termo, sendo que as imagens produzidas sob a vigência deste Termo de Participação serão excluídas de referido banco de imagens. Tendo em vista que dados pessoais sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal, a Salon Line garantirá a implementação de proteções técnicas apropriadas de segurança da informação, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações.
10.5. Você está ciente de que seus Dados Pessoais poderão ser armazenados fora do Brasil. A Salon Line, por sua vez, compromete-se a aplicar controles de segurança, técnicos e administrativos, visando promover o tratamento adequado dos Dados Pessoais, bem como visando manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados, bem como a conformidade com a legislação aplicável.
10.6. As Partes declaram-se cientes de que as disposições relativas ao tratamento de Dados Pessoais previstas na presente Cláusula permanecerão em vigor mesmo após o término deste Termo de Participação.
10.7. Mais informações e detalhes sobre como a Salon Line trata os seus Dados Pessoais podem ser verificadas no Aviso de Privacidade. Qualquer dúvida a respeito desta cláusula ou do Aviso de Privacidade devem ser enviadas ao e-mail privacidade@salonline.com.br.
12. Responsabilidade Trabalhista e Tributária
12.1. Este Termo de Participação não cria qualquer vínculo ou obrigação trabalhista ou previdenciária entre a Salon Line e Você, já que entre Você e a Salon Line, apenas existe uma parceria para o seu crescimento como digital influencer. Também não existe qualquer tipo de sociedade, agência, associação, consórcio, joint venture ou outro tipo de relação empresarial que não a mera parceria mencionada anteriormente.
11. Ausência de Remuneração
11.1. Considerando que o objetivo central do Projeto Migs é incentivar micro influenciadores, como Você, a crescer profissionalmente e criar conteúdos originais cada vez mais profissionais, a Salon Line lhe enviará semanalmente, um vídeo contendo dicas relacionadas à produção de conteúdo e interação com seguidores aos participantes do Projeto Migs.
11.2. A sua participação no Projeto Migs é feita a título gratuito, ou seja, Você não receberá, nem poderá cobrar qualquer quantia em dinheiro referente à sua participação e cessão de uso de imagem e/ou voz.
13. Exclusão e Cancelamento
13.1. A sua participação no Projeto Migs pode ser cancelada a qualquer momento pela Salon Line, sem que qualquer valor ou indenização seja devida à Você pela Salon Line por isso.
13.2. O descumprimento a qualquer uma das cláusulas deste Termo de Participação ou dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Migs resultará, como penalidade, na sua exclusão do Projeto Migs.
13.2.1. São, também, causas de exclusão do Projeto Migs, a publicação de conteúdo que:
a) difame, ofenda, desrespeite ou comprometa a imagem e reputação da Salon Line, suas marcas, seus produtos e/ou seus funcionários;
b) promova preconceito, racismo, discriminação ou qualquer tipo de ofensa a terceiros, minorias de forma geral ou outras empresas; e
c) possa, de alguma maneira, associar a Salon Line a tem a sou figuras públicas controversos sobre os quais a Salon Line não tenha se posicionado previamente.
13.2.2. Seus posicionamentos e/ou opiniões pessoais devem ser claramente identificados como tal, sem qualquer ligação com sua participação no Projeto Migs ou com a Salon Line.
13.3. Seja por cancelamento ou por exclusão do Projeto Migs, Você está ciente que o encerramento de sua participação não dará direito a qualquer tipo de compensação em dinheiro ou indenização por parte da Salon Line.
12. Responsabilidade Trabalhista e Tributária
12.1. Este Termo de Participação não cria qualquer vínculo ou obrigação trabalhista ou previdenciária entre a Salon Line e Você, já que entre Você e a Salon Line, apenas existe uma parceria para o seu crescimento como digital influencer. Também não existe qualquer tipo de sociedade, agência, associação, consórcio, joint venture ou outro tipo de relação empresarial que não a mera parceria mencionada anteriormente.
14. Prazo e Encerramento
14.1. O Projeto Migs vigorará por prazo indeterminado.
14.2. O Projeto Migs poderá ser encerrado a qualquer tempo por conveniência e estratégia, ou por decretação de falência ou recuperação judicial da Salon Line.
14.2.1. Em caso de encerramento do Projeto Migs, Você será notificado em prazo razoável.
14.3. Você pode se desligar a qualquer momento do Projeto Migs. Para isso, Você deverá enviar um e-mail para migs@salonline.com.br, comunicando a sua decisão.
13. Exclusão e Cancelamento
13.1. A sua participação no Projeto Migs pode ser cancelada a qualquer momento pela Salon Line, sem que qualquer valor ou indenização seja devida à Você pela Salon Line por isso.
13.2. O descumprimento a qualquer uma das cláusulas deste Termo de Participação ou dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Migs resultará, como penalidade, na sua exclusão do Projeto Migs.
13.2.1. São, também, causas de exclusão do Projeto Migs, a publicação de conteúdo que:
a) difame, ofenda, desrespeite ou comprometa a imagem e reputação da Salon Line, suas marcas, seus produtos e/ou seus funcionários;
b) promova preconceito, racismo, discriminação ou qualquer tipo de ofensa a terceiros, minorias de forma geral ou outras empresas; e
c) possa, de alguma maneira, associar a Salon Line a tem a sou figuras públicas controversos sobre os quais a Salon Line não tenha se posicionado previamente.
13.2.2. Seus posicionamentos e/ou opiniões pessoais devem ser claramente identificados como tal, sem qualquer ligação com sua participação no Projeto Migs ou com a Salon Line.
13.3. Seja por cancelamento ou por exclusão do Projeto Migs, Você está ciente que o encerramento de sua participação não dará direito a qualquer tipo de compensação em dinheiro ou indenização por parte da Salon Line.
14. Prazo e Encerramento
14.1. O Projeto Migs vigorará por prazo indeterminado.
14.2. O Projeto Migs poderá ser encerrado a qualquer tempo por conveniência e estratégia, ou por decretação de falência ou recuperação judicial da Salon Line.
14.2.1. Em caso de encerramento do Projeto Migs, Você será notificado em prazo razoável.
14.3. Você pode se desligar a qualquer momento do Projeto Migs. Para isso, Você deverá enviar um e-mail para migs@salonline.com.br, comunicando a sua decisão.
15. Disposições Gerais
15.1. Sempre que a Salon Line precisar entrar em contato com Você, será pelos meios informados no seu cadastro, incluindo e-mail, telefone, mensagem via WhatsApp ou Direct do Instagram ou TikTok. É importante que Você indique que recebeu as mensagens, respondendo com um “ok”.
15.2. A Salon Line poderá usar livremente sua imagem, voz e os conteúdos produzidos por Você para o Projeto Migs. Em virtude disso, a Salon Line se responsabiliza pela edição e armazenamento dos arquivos relacionados à sua imagem, voz e aos conteúdos.
15.3. Você deve consultar este Termo de Participação periodicamente, para checar as novidades e estar sempre por dentro das regras do Projeto Migs. Ainda assim, reiteramos que em caso de mudanças importantes, Você será notificado por meio de um dos meios de contato descritos na Cláusula 15.1.
15.4. Ainda, ao realizar a sua inscrição no Projeto Migs, Você declara estar de acordo com os Termos e Condições de Uso e com o Aviso de Privacidade do Projeto Migs, que podem ser acessados via Plataforma.
15.5. Você declara que todos os dados fornecidos de sua parte são verdadeiros, e que está de acordo com todas as condições deste Termo de Participação.
15.6. Qualquer infração cometida por Você e não penalizada pela Salon Line não significa que a penalidade deixou de existir.
15.7. Mesmo que alguma cláusula deste Termo de Participação venha a ser questionada na Justiça e declarada inválida ou nula pelo juízo competente, as demais cláusulas continuarão produzindo efeitos.
15.8. Este Termo de Participação seráregido pela lei brasileira, sendo aplicável a quaisquer disputadas que possam surgir a respeito dele.
Você e a Salon Line reconhecem, desde já, o Foro da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Termo de Participação.
Última Atualização em 08 de outubro de 2024.
Dúvidas
Institucional
Redes
@Salon Line 2023. Todos os direitos reservados. Proibida reprodução total ou parcial.