2. Objeto Dos Presentes Termos

2.1. Os presentes Termos têm por objeto regular a utilização da Plataforma Migs da Salon Line, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Digital Influencers que o acessarem.

2.2. A partir do uso da Plataforma, a Salon Line fornecerá ao Digital Influencer informações econteúdos com dicas de como postar conteúdos mais dinâmicos para aumentar o engajamento em suas redes sociais. Para a utilização concreta da Plataforma, é necessário que o Digital Influencercrie uma conta de acesso.

3. Regras De Utilização Da Plataforma

3.1. O cadastro na Plataforma é realizado por meio da Internet, por livre e espontânea vontade do Digital Influencer, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome completo, CPF, endereço completo, e-mail e número de telefone, a fim de facilitar a identificação daquele que utiliza as ferramentas de interação providas pela Salon Line.

3.2. Para utilizar a presente Plataforma, o Digital Influencer deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação aplicável, para poder se responsabilizar por seus atos. No caso de qualquer eventual cadastro de Digital Influencers absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), os respectivos responsáveis legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores em questão, na forma da lei.

3.3. O Digital Influencer se compromete ainda a fornecer apenas dados e informações verdadeirasà Plataforma, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização daPlataforma, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que possa ou venha a causar prejuízos à Plataforma ou a terceiros, se obrigando, ainda, a atualizar constantemente seus dados e informações, sempre que houver alterações.

3.4. A Salon Line resguarda seu direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Digital Influencer, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes a fim de dar autenticidade aos dados pessoais fornecidos. Para mais informações sobre o tratamento dos dados coletados, o Digital Influencer deve acessar o Aviso de Privacidade daPlataforma Migs, disponibilizado nesta Plataforma.

4. Login e senha

4.1. O Digital Influencer assume neste ato a integral responsabilidade pelo sigilo de suas credenciais de acesso à Plataforma, bem como por qualquer uso indevido destas informações porterceiros. Tais informações referentes ao acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais, sendo vedado seu compartilhamento. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Digital Influencer declara ciência de que é o único responsável por quaisquer operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso apenas se dará por fornecimento de senha exclusiva, pessoal e intransferível.

4.2. Recomendamos que as senhas sejam formuladas com um nível de dificuldade que impeça o seu fácil acesso, evitando-se a utilização de dados publicamente acessíveis como o próprio nome, telefone, data de aniversário, placas de veículos e etc. A utilização de carácteres especiais, números e letras maiúsculas na formulação da senha, bem como, a alteração periódica desta ajudam a dificultar qualquer acesso indevido. Também visando maior segurança, devem ser utilizados apenas computadores confiáveis, com recursos mínimos de segurança para a utilização da Plataforma.

4.3. A Salon Line se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear ou cancelar definitivamente o cadastro, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, no caso de fundado indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, pelo Digital Influencer, estando ciente das supracitadas possibilidades ao aceitar estes Termos e Condições de uso.

4.4. Caso o Digital Influencer suspeite que terceiros tiveram acesso indevidamente às suas credenciais de acessos, deve alterá-las imediatamente. Ainda, caso constate indício de acesso indevido à sua conta, deve contatar imediatamente a Salon Line, para que esta tome as providências de bloqueio de acesso que lhe forem cabíveis e possíveis.

5. Responsabilidades do Digital Influencer

5.1. Ao concordar com estes Termos, o Digital Influencer se compromete, sem prejuízo das demais obrigações presentes nestes Termos, a: (i) utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas; (ii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; (iii) manter seguro e atualizado o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet ou qualquer outro), empregando todas as ferramentas disponíveis nesse sentido, tais como antivírus e firewall, sem prejuízo de quaisquer outras; e (iv) cumprir integralmente as condições estabelecidas aqui e em seu Termo de Participação.

5.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma o Digital Influencer concorda que não utilizará a Plataforma ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e que não inserirá qualquer conteúdo que possa causar ou ainda que possam dificultar o normal funcionamento da Plataforma. Ademais, o Digital Influencer se compromete a não obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede ou mesmo burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança.

5.3. O Digital Influencer se compromete, ainda, a observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos e no Termo de Participação estabelecido entre as partes, não devendo fazer, produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ou ato que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência, tal como material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil;

b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Digital Influencer tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretender efetuar;

c) Provoque, por suas características (forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;

d) Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas à Plataforma ou crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base; pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação sem autorização da Salon Line; e

e) Tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios ou ainda que seja destinado à propaganda política.

5.4. O Digital Influencer não poderá fazer o download de conteúdos oferecidos pela Salon Line com o intuito de armazená-los em banco de dados para oferecê-los a terceiros. É igualmente proibido ao Digital Influencer que o conteúdo disponibilizado pela Salon Line seja utilizado para criar uma base de dados ou serviço que possa de qualquer modo concorrer direta ou indiretamente com a Salon Line.

5.5. Da mesma forma, é proibido ao Digital Influencer utilizar qualquer serviço ou produto para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (b) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de Digital Influencers (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro Digital Influencer da Internet que esteja vulnerável;(e) vigiar secretamente terceiros; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

5.6. É vedado, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua conta, ou impedimento completo de acesso à Plataforma: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Salon Line, de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira da Salon Line ou mesmo de quaisquer outros parceiros que autorizaram o uso de suas respectivas propriedades intelectuais relativas aos Serviços; e (iii) buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

6. Responsabilidades da Salon Line

6.1. A Salon Line não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos na Plataforma estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo, principalmente de terceiros, ou mesmo falhas de equipamento.

6.2. A Salon Line não será responsável: (i) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; (ii) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por terceiros; (iii) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Digital Influencer; (iv) por quaisquer informações incorretas ou incompletas dadas por terceiros a respeito da empresa ou do uso da Plataforma; (v) pela indisponibilidade, por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software; e (vi) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Digital Influencer em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos.

6.3. Em nenhuma circunstância, a Salon Line e seus funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas de qualquer falha na conexão, alteração, suspensão, interrupção dos serviços, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, sendo o adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, de inteira responsabilidadedo Digital Influencer.

6.4. A Salon Line não será responsável por quaisquer perdas e danos, seja na forma de danos emergentes, seja na forma de lucros cessantes, assim como por danos materiais ou imateriais(morais ou extra patrimoniais), ou quaisquer outros decorrentes do uso da Plataforma da Salon Line. A Salon Line envidará os melhores esforços para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas pelos respectivos órgãos regulatórios.

6.5. A Salon Line responsabiliza-se, apenas, pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados, desde que tenha dado causa e pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas.

6.6. A Salon Line se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Digital Influencer na Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações supra estabelecidas.

7. Propriedade Intelectual e Industrial

7.1. Os conteúdos apresentados pela Salon Line, entre eles as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da detentora da Salon Line ou de terceiros que a ela licenciaram tais conteúdos. Sendo assim, são protegidos por tratados internacionais e leis brasileiras, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

7.2. O Digital Influencer, portanto, não deverá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação dos presentes termos e infração legal, como já indicado anteriormente.

7.3. Para todos os fins legais, qualquer conteúdo inserido pelo Digital Influencer nas plataformas da Plataforma permanecerá sendo de sua titularidade. Ao fazer a inserção de qualquer conteúdo (texto, imagens, arquivos de mídia etc.), o Digital Influencer concede à Salon Line, tão-somente, uma licença universal, perpétua, sem limitação territorial, a título gratuito, para que a empresa possa utilizar tal conteúdo, em meio físico ou online, para prover (i) as funcionalidades da Plataforma; (ii)material publicitário; (iii) material comercial; e (iv) material institucional.

8. Links Externos

8.1. É possível que a Plataforma contenha links para outras Plataformas e aplicativos, Plataforma sou mesmo ambientes de terceiros. Referida possibilidade não implica, de modo algum, que a Salon Line endossa, verifica ou garante tais Plataformas e aplicativos, Plataformas ou ambientes em geral de terceiros, não sendo a Salon Line responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões ou quaisquer outras características, ações ou omissões.

8.2. A Salon Line recomenda expressamente que o Digital Influencer leia os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer Plataforma, Plataforma ou ambiente em geral de terceiros que sejam acessados, visitados ou utilizados pelo Digital Influencer.

9. Privacidade e Proteção De Dados Pessoais

9.1. Salon Line está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações pessoais, por isso elaborou o Aviso de Privacidade, disponibilizado para o Digital Influencer em migs@salonline.com.br . Por meio dela, o Influencer Digital tem ciência do que é feito com os dados pessoais fornecidos por ele.

9.2. O Aviso é parte integrante destes Termos, devendo com eles ser interpretada e aplicada, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.

9.3. As notificações sobre possíveis usos indevidos de dados pessoais (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser feitas via e-mail em migs@salonline.com.br ou por meio do telefone 011 93773-1037 para contato.

10. Vigência

10.1. Estes Termos, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Digital Influencer à Plataforma até o encerramento do vínculo entre o Digital Influencer e a Salon Line ou mesmo por mera descontinuidade dos Serviços oferecidos.

10.2. Ainda, caso o Digital Influencer viole qualquer disposição destes Termos, do Termo de Participação anteriormente celebrado e/ou da Lei vigente, a Salon Line fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso à Plataforma aqui oferecido.

11. Disposições Gerais

11.1. A Salon Line se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Digital Influencer, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes e de ajuizar as medidas cabíveis, a seu exclusivo critério, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações supra estabelecidas.

11.2. Os Serviços poderão ser descontinuados, suspendidos ou interrompidos a qualquer momento, sem que seja devido a Digital Influencer qualquer indenização em razão disso e sem que haja necessidade de aviso anterior, salvo se disposto de forma diversa em lei.

11.3. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes; devendo as demais disposições permanecerem em pleno vigor e efeito, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

11.4. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir a respeito de sua interpretação ou execução, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

12.2. As partes reconhecem, desde já, a competência da Justiça Estadual brasileira, sendo competente o Foro da comarca de Barueri, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.